Acordo de Serviço SaaS — VI-Space

1. Introdução

Este Acordo define os termos de uso da Plataforma SaaS VI-Space. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com estes termos.

2. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
• Espaços Virtuais: ambientes 3D ou experiências digitais criadas ou geradas na Plataforma.
• Assinatura: plano pago que concede acesso a funcionalidades premium.

3. Escopo do Serviço

A VI-Space oferece criação, visualização e gerenciamento de Espaços Virtuais e conteúdos digitais, com funcionalidades variando conforme o plano.

4. Contas e Acesso

O Usuário é responsável por suas credenciais. A Plataforma pode suspender contas que violem este Acordo.

5. Pagamentos e Assinaturas

Assinaturas são cobradas pelo Paddle. O Usuário concorda com cobranças recorrentes e entende que renovações não canceladas não são reembolsáveis.

6. Uso Permitido

Uso autorizado para criação, hospedagem e exibição de Espaços Virtuais de acordo com este Acordo e a legislação aplicável.

7. Restrições

• Não usar para fins ilegais.
• Não copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.
• Não hospedar conteúdo ofensivo ou ilegal.
• Não sobrecarregar infraestrutura com automações não autorizadas.

8. Propriedade Intelectual

O software, marcas, interfaces e tecnologias são propriedade exclusiva da VI-Space. Conteúdos do Usuário permanecem de sua propriedade.

9. Dados e Privacidade

Tratamento de dados conforme a Política de Privacidade e LGPD. O Usuário autoriza uso técnico de dados para operação do Serviço.

10. Disponibilidade (SLA)

A VI-Space busca disponibilidade superior a 99%, sem garantia de ausência total de interrupções.

11. Rescisão

O Usuário pode encerrar a assinatura. VI-Space pode suspender contas por violação sem reembolso proporcional.

12. Limitação de Responsabilidade

VI-Space não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou interrupção de negócios. Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

13. Indenização

Usuário indeniza VI-Space por reclamações ou danos decorrentes do uso indevido ou violação deste Acordo.

14. Legislação Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil e normas internacionais aplicáveis.

15. Alterações

VI-Space pode alterar este Acordo. Uso continuado constitui aceitação.

16. Contato

Para questões legais: contact@vi-space.com